LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

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Lei 718/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	504/1988	29/06/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei	443/1986	30/10/1986	REVOGA TOTALMENTE
Lei	362/1982	13/08/1982	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	967/1995	22/02/1995	INCLUI	parágrafos 1° e 2°
Lei	814/1993	27/04/1993	MENCIONA	artigo 261
Lei	735/1992	22/04/1992	INCLUI	Parágrafo Único no artigo 132; parágrafo 6° no artigo 170
Lei Complementar	44/2015	19/11/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	44/2015	19/11/2015	MENCIONA
Lei	2.552/2015	14/09/2015	MENCIONA	art. 151, VI
Lei	2.393/2013	23/12/2013	ALTERA	Capítulo X, do Título IV
Lei	2.393/2013	23/12/2013	ALTERA	Capítulo XII, do Título IV
Lei	2.349/2013	16/10/2013	ALTERA	Art. 92, inciso III, alínea “a”
Lei	2.334/2013	23/08/2013	INCLUI	§6º no art. 86
Lei	2.332/2013	23/08/2013	ALTERA	art. 173
Lei	2.331/2013	23/08/2013	ALTERA	alinea j do art. 64, art. 118
Lei	2.328/2013	19/08/2013	ALTERA	inciso IX, art 66
Lei	2.302/2013	06/10/2013	ALTERA	Caput do artigo 175-A
Lei	2.300/2013	23/05/2013	ALTERA	Artigo 238
Lei	2.293/2013	22/04/2013	MENCIONA
Lei	2.258/2012	24/10/2012	INCLUI	Artigo 131-A
Lei	2.237/2012	18/07/2012	MENCIONA
Lei	2.186/2011	11/11/2011	INCLUI	Alínea "x" ao Artigo 64
Lei	2.129/2011	31/03/2011	ALTERA	artigo 161
Lei	2.129/2011	31/03/2011	INCLUI	artigo 175-A
Lei	2.048/2010	06/02/2010	MENCIONA	artigo 207
Lei	2.012/2009	23/12/2009	ALTERA	alínea "v" do artigo 64; artigo 117
Lei	2.012/2009	23/12/2009	INCLUI	inciso XIV no artigo 115; alínea "v" no artigo 117; artigo 117A
Lei	1.997/2009	12/02/2009	MENCIONA	o inciso XX do artigo 66
Lei	1.933/2009	05/06/2009	ALTERA	artigo 173
Lei	1.918/2009	02/05/2009	ALTERA	incisos I e II do artigo 100; caput e parágrafos 1° e 2° do artigo 101; artigos 105, 111, 112 e 115; parágrafo 9° do artigo 117; Parágrafo Único do artigo 172; artigo 174
Lei	1.887/2008	10/08/2008	MENCIONA
Lei	1.851/2008	06/03/2008	INCLUI	parágrafo 3° no artigo 161
Lei	1.833/2008	27/03/2008	MENCIONA
Lei	1.818/2008	22/02/2008	MENCIONA
Lei	1.810/2008	01/02/2008	MENCIONA	inciso XX do artigo 66
Lei	1.780/2007	26/11/2007	MENCIONA
Lei	1.332/2002	27/06/2002	MENCIONA
Lei	1.324/2002	13/06/2002	REVOGA	artigos 79, 80, 81, 82 e 83
Lei	1.289/2001	23/11/2001	MENCIONA	artigos 64 e 175
Lei	1.266/2001	21/03/2001	MENCIONA	artigos 64 e 175
Lei	1.257/2000	28/12/2000	MENCIONA	artigos 64 e 175
Lei	1.137/1998	18/09/1998	MENCIONA
Lei	1.127/1998	06/10/1998	ALTERA	parágrafos 1° e 2° do artigo 174
Lei	1.127/1998	06/10/1998	REVOGA	parágrafo 3° do artigo 174
Lei	1.084/1997	29/08/1997	MENCIONA	artigo 99 ao 131
Lei	1.004/1995	20/09/1995	MENCIONA	artigo 261

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