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  Lei 1.918/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal N° 718/91, de 16 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.811/2008 01/02/2008MENCIONAtabela II; do anexo VI do art 278
Lei718/1991 16/12/1991ALTERAincisos I e II do artigo 100; caput e parágrafos 1° e 2° do artigo 101; artigos 105, 111, 112 e 115; parágrafo 9° do artigo 117; Parágrafo Único do artigo 172; artigo 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.335/2013 09/06/2013REVOGAArtigos 2º e 3º

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