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  Lei 1.137/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS, GESTANTES, APOSENTADOS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/1998

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Lei718/1991 16/12/1991MENCIONA

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