LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

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Lei 3.051/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/01/2023

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.169/2023	20/12/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.168/2023	20/12/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.162/2023	30/11/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.161/2023	23/11/2023	ALTERA	Art. 5º, Art. 6º e Art. 7º
Lei	3.157/2023	23/11/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.156/2023	09/11/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.155/2023	06/11/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.154/2023	26/10/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.153/2023	25/10/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.149/2023	04/10/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.141/2023	11/09/2023	ALTERA	Art. 6º e Art. 7º
Lei	3.128/2023	21/08/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.125/2023	21/08/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.115/2023	14/07/2023	MENCIONA	art. 1º ; artigo 5º
Lei	3.108/2023	31/05/2023	MENCIONA	Artigos 1º e 5º
Lei	3.095/2023	10/05/2023	ALTERA	Art. 5º
Lei	3.089/2023	12/04/2023	MENCIONA	art. 1° e art. 5°
Lei	3.087/2023	12/04/2023	MENCIONA	exercício financeiro de 2023
Lei	3.086/2023	12/04/2023	MENCIONA	art. 2º e 5°
Lei	3.081/2023	10/04/2023	MENCIONA	orçamento atual
Lei	3.081/2023	10/04/2023	MENCIONA	art. 5º (LOA)
Lei	3.080/2023	10/04/2023	MENCIONA	orçamento atual
Lei	3.080/2023	10/04/2023	MENCIONA	art. 5º (LOA)
Lei	3.079/2023	10/04/2023	MENCIONA	orçamento vigente
Lei	3.076/2023	29/03/2023	MENCIONA	orçamento atual
Lei	3.076/2023	29/03/2023	MENCIONA	art. 5º (LOA)
Lei	3.072/2023	29/03/2023	MENCIONA	exercício financeiro
Lei	3.072/2023	29/03/2023	MENCIONA	art. 5º (LOA)
Lei	3.070/2023	22/03/2023	MENCIONA	orçamento vigente
Lei	3.070/2023	22/03/2023	MENCIONA	art. 5º (LOA)
Lei	3.065/2023	08/03/2023	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei	3.063/2023	01/03/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.062/2023	01/03/2023	MENCIONA	Art. 5º
Lei	3.060/2023	14/02/2023	MENCIONA	Exercício Financeiro de 2023
Lei	3.059/2023	14/02/2023	MENCIONA	Art. 5°
Lei	3.052/2023	04/01/2023	MENCIONA	Exercício Financeiro de 2023

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