LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

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Lei 890/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCICIO DE 1994.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	960/1994	14/12/1994	MENCIONA
Lei	959/1994	14/12/1994	MENCIONA
Lei	958/1994	14/12/1994	MENCIONA
Lei	953/1994	12/01/1994	MENCIONA
Lei	952/1994	12/01/1994	MENCIONA
Lei	951/1994	23/11/1994	MENCIONA
Lei	950/1994	11/08/1994	MENCIONA
Lei	948/1994	11/08/1994	MENCIONA
Lei	945/1994	28/09/1994	MENCIONA
Lei	944/1994	28/09/1994	MENCIONA
Lei	943/1994	19/09/1994	MENCIONA
Lei	940/1994	26/08/1994	MENCIONA
Lei	939/1994	22/08/1994	MENCIONA
Lei	937/1994	08/04/1994	MENCIONA
Lei	926/1994	05/05/1994	MENCIONA
Lei	919/1994	04/05/1994	MENCIONA
Lei	918/1994	04/05/1994	MENCIONA
Lei	915/1994	17/03/1994	MENCIONA
Lei	914/1994	03/10/1994	MENCIONA
Lei	913/1994	03/10/1994	MENCIONA
Lei	912/1994	03/03/1994	MENCIONA
Lei	911/1994	23/02/1994	MENCIONA
Lei	908/1994	18/02/1994	MENCIONA
Lei	907/1994	18/01/1994	MENCIONA
Lei	905/1994	18/01/1994	MENCIONA
Lei	904/1994	18/01/1994	MENCIONA
Lei	903/1994	18/01/1994	MENCIONA
Lei	902/1994	18/01/1994	MENCIONA

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