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  Lei 939/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A COMUNIDADE DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1994

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Lei890/1993 12/06/1993MENCIONA

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