Melhore sua busca

  Lei 2.794/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.746/2018 04/07/2018MENCIONAOrçamento
Lei2.663/2017 22/06/2017MENCIONAArt. 9°
Lei2.647/2017 12/04/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.844/2019 26/08/2019ALTERAInciso III do art. 2°
Lei2.835/2019 01/07/2019ALTERAInciso I do Art. 2º
Lei2.835/2019 01/07/2019INCLUIInciso XII ao Art. 2º
Lei2.830/2019 14/06/2019ALTERAArt. 2º
Lei2.812/2019 23/04/2019ALTERAinciso VIII do Art. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.