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  Lei 2.110/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto67/2016 22/02/2016MENCIONA
Decreto32/2016 28/01/2016MENCIONA
Lei2.651/2017 10/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto25/2016 14/01/2016MENCIONA
Lei2.350/2013 16/10/2013ALTERAInciso V, art. 2º
Lei2.350/2013 16/10/2013INCLUIInciso VIII ao Art. 2º; § 5º ao Art. 3º
Lei2.312/2013 13/06/2013MENCIONA
Lei2.290/2013 22/04/2013MENCIONA
Lei2.274/2012 21/12/2012MENCIONA
Lei2.191/2011 12/08/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.182/2011 20/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.177/2011 14/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.175/2011 30/09/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.170/2011 20/09/2011MENCIONA
Lei2.169/2011 20/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.168/2011 20/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.163/2011 26/07/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.161/2011 13/07/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.151/2011 27/06/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.148/2011 13/06/2011MENCIONAOrçamento vigente

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