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  Lei 2.290/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO E A RESPECTIVA CARREIRA DE CUIDADOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2013

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Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.110/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei1.810/2008 01/02/2008MENCIONAArtigo 16, § único, incisos I e II; Artigos 23 a 32

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.307/2013 06/10/2013ALTERA§ 1º do artigo 1º

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