Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE PRIVADA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.110/2010 20/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.072/2010 27/09/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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