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  Lei 1.300/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.380/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei1.376/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei1.375/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei1.374/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei1.372/2002 17/12/2002MENCIONA
Lei1.362/2002 12/03/2002MENCIONA
Lei1.361/2002 12/03/2002MENCIONA
Lei1.360/2002 12/03/2002MENCIONA
Lei1.339/2002 22/08/2002MENCIONA
Lei1.338/2002 14/08/2002MENCIONA
Lei1.325/2002 13/06/2002MENCIONA
Lei1.319/2002 05/03/2002MENCIONA
Lei1.315/2002 17/04/2002MENCIONA
Lei1.310/2002 03/07/2002MENCIONA
Lei1.309/2002 03/07/2002MENCIONA
Lei1.308/2002 03/07/2002MENCIONA
Lei1.306/2002 28/02/2002MENCIONA
Lei1.304/2002 02/06/2002MENCIONA
Lei1.303/2002 25/01/2002MENCIONA
Lei1.302/2002 25/01/2002MENCIONA
Lei1.301/2002 24/01/2002MENCIONA

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