Melhore sua busca

  Lei 1.361/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.300/2001 28/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.364/2002 12/05/2002ALTERAartigo 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.