Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA - SÃO GABRIEL DA PALHA - PREV PARA O EXERCÍCIO DE 2002 COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.300/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.331/2002 27/06/2002MENCIONA
Lei1.332/2002 27/06/2002MENCIONA
Lei1.323/2002 13/06/2002MENCIONA
Lei1.324/2002 13/06/2002MENCIONA
Lei1.300/2001 28/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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