LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/03/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.300/2001	28/12/2001	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.805/2007	28/12/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1.785/2007	12/06/2007	ALTERA	artigo 1º
Lei	1.355/2002	11/04/2002	ALTERA	artigo 1°

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