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  Lei 647/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei714/1991 16/12/1991MENCIONA
Lei708/1991 21/11/1991MENCIONA
Lei705/1991 14/11/1991MENCIONA
Lei704/1991 14/11/1991MENCIONA
Lei700/1991 11/03/1991MENCIONA
Lei698/1993 25/10/1993MENCIONA
Lei697/1991 25/10/1991MENCIONA
Lei696/1991 25/10/1991MENCIONA
Lei695/1991 17/10/1991MENCIONA
Lei693/1991 10/04/1991MENCIONA
Lei690/1991 27/08/1991MENCIONA
Lei689/1991 27/08/1991MENCIONA
Lei688/1991 26/08/1991MENCIONA
Lei686/1991 07/08/1991MENCIONA
Lei685/1991 07/04/1991MENCIONA
Lei684/1991 07/01/1991MENCIONA
Lei682/1991 06/01/1991MENCIONA
Lei674/1991 29/05/1991MENCIONA
Lei671/1991 29/05/1991MENCIONA
Lei669/1991 05/08/1991MENCIONA
Lei666/1991 05/03/1991MENCIONA
Lei665/1991 19/04/1991MENCIONA
Lei664/1991 19/04/1991MENCIONA
Lei663/1991 19/04/1991MENCIONA
Lei660/1991 22/03/1991MENCIONA
Lei657/1991 22/02/1991MENCIONA
Lei656/1991 22/02/1991MENCIONA
Lei655/1991 22/02/1991MENCIONA
Lei654/1991 22/02/1991MENCIONA
Lei653/1991 21/02/1991MENCIONA

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