Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA - NO BAIRRO SANTA HELENA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei647/1990 13/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação