Ementa: ALTERA A LEI Nº 601/90 DE 09/03/1990, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE 02 (DOIS) CARGOS DE PROFESSOR MA-PA-I.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei647/1990 13/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação