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  Lei 1.944/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal N.° 1.084/97, de 29 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.857/2008 13/06/2008MENCIONA
Lei1.525/2005 07/11/2005MENCIONA
Lei1.394/2003 30/04/2003MENCIONA
Lei1.182/1999 15/07/1999MENCIONA
Lei1.084/1997 29/08/1997ALTERAo artigo 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.049/2010 06/02/2010MENCIONA

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