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  Lei 1.857/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.525/2005 07/11/2005MENCIONA
Lei1.394/2003 30/04/2003MENCIONA
Lei1.182/1999 15/07/1999ALTERAartigo 4°
Lei1.084/1997 29/08/1997ALTERAparágrafo único do artigo 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.049/2010 06/02/2010MENCIONA
Lei1.944/2009 15/06/2009MENCIONA

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