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  Lei Complementar 22/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/1998 28/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar04/1996 14/08/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar03/1996 25/03/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto817/2019 29/05/2019MENCIONAArt.2º ,Conselho Municipal de Assistência Social
Lei2.889/2020 22/07/2020MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei2.335/2013 09/06/2013MENCIONA

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