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  Lei 2.889/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.871/2019 23/12/2019MENCIONAOrçamento de 2020; LOA de 2020
Lei2.839/2019 08/07/2019MENCIONALDO 2020
Lei2.699/2017 21/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Complementar22/2009 08/12/2009MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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