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  Lei 2.307/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 1.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 2.290, DE 22 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIAR O CARGO E A RESPECTIVA CARREIRA DE CUIDADOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2013

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Lei2.290/2013 22/04/2013ALTERA§ 1º do artigo 1º

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