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  Lei 1.042/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCICIO DE 1997 .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.098/1997 13/11/1997MENCIONA
Lei1.097/1997 13/11/1997MENCIONA
Lei1.096/1997 13/11/1997MENCIONA
Lei1.095/1997 30/10/1997MENCIONA
Lei1.088/1997 09/08/1997MENCIONA
Lei1.084/1997 29/08/1997MENCIONA
Lei1.083/1997 21/08/1997MENCIONA
Lei1.080/1997 08/05/1997MENCIONA
Lei1.067/1997 16/05/1997MENCIONA
Lei1.064/1997 15/04/1997MENCIONA
Lei1.062/1997 05/02/1997MENCIONA
Lei1.061/1997 05/02/1997MENCIONA
Lei1.058/1997 17/04/1997MENCIONA
Lei1.048/1997 20/02/1997MENCIONA
Lei1.046/1997 28/01/1997MENCIONA

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