Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A COMUNIDADE DE SANTA BÁRBARA, BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.042/1996 12/04/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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