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  Lei 3.018/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAExercício Financeiro de 2022
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, parágrafos 3° e 7° ;§ 1°, do Art. 93

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.178/2024 21/02/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Lei3.147/2023 04/10/2023MENCIONA
Lei3.143/2023 18/09/2023MENCIONA
Lei3.098/2023 10/05/2023INCLUITransferência de recurso financeiro à empresa de transporte coletivo e semiurbano.
Lei3.089/2023 12/04/2023MENCIONA
Lei3.087/2023 12/04/2023MENCIONA
Lei3.086/2023 12/04/2023MENCIONA
Lei3.071/2023 29/03/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Lei3.070/2023 22/03/2023MENCIONALDO
Lei3.064/2023 01/03/2023MENCIONA
Lei3.063/2023 01/03/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei3.062/2023 01/03/2023MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei3.052/2023 04/01/2023MENCIONAAnexo I
Lei3.052/2023 04/01/2023ALTERA§ 2° e § 3° do Art. 46
Lei3.042/2022 23/12/2022MENCIONALDO 2023

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