Ementa: Promove a revisão geral e o reajuste da remuneração dos servidores e empregados públicos do município de São Gabriel da Palha do ano de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.018/2022 22/08/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual de Aplicações (PPA)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso X do Art. 18 e § 1º do Art. 21

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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