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  Lei 2.107/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.845/2019 26/08/2019MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei2.770/2018 01/10/2018INCLUIlista de serviços - anexo II
Lei2.694/2017 20/11/2017ALTERAart. 62, art. 82 e anexo II
Lei2.548/2015 08/06/2015INCLUI§ 3º do art. 4º
Lei2.398/2014 02/03/2014INCLUIArtigos 73-A e 73-B
Lei2.320/2013 25/07/2013MENCIONA
Lei2.293/2013 22/04/2013MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei2.257/2012 24/10/2012ALTERAArtigo 235
Lei2.249/2012 20/09/2012ALTERAAnexo VI
Lei2.246/2012 18/09/2012ALTERAInciso V do artigo 239
Lei2.150/2011 27/06/2011MENCIONAArtigo 5°
Lei2.144/2011 26/05/2011MENCIONAartigo 5º
Lei2.128/2011 31/03/2011ALTERAparágrafo 2º do artigo 14, caput do artigo 35, caput do artigo 36, caput do artigo 59, incisos I, X, XI e XII do artigo 62, parágrafo 1º do artigo 62, parágrafo 3º do artigo 73, inciso IV do artigo 80, artigo 164, caput do artigo 181, inciso I do art

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