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  Lei 2.398/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.107/2010 20/12/2010INCLUIArtigos 73-A e 73-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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