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  Lei 2.128/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.107/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2011

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Lei2.107/2010 20/12/2010ALTERAparágrafo 2º do artigo 14, caput do artigo 35, caput do artigo 36, caput do artigo 59, incisos I, X, XI e XII do artigo 62, parágrafo 1º do artigo 62, parágrafo 3º do artigo 73, inciso IV do artigo 80, artigo 164, caput do artigo 181, inciso I do art

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