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  Lei 2.770/2018

Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 2.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.107/2010 20/12/2010INCLUIlista de serviços - anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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