Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.230/2012 28/06/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei2.108/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei1.993/2009 12/02/2009MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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