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  Lei 2.230/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.190/2011 12/08/2011MENCIONAexercício de 2012
Lei2.111/2010 23/12/2010MENCIONAexercício de 2011
Lei1.993/2009 12/02/2009MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.396/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 1º
Lei2.395/2013 23/12/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei2.387/2013 16/12/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária
Lei2.337/2013 19/09/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei2.336/2013 19/09/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei2.335/2013 09/06/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei2.317/2013 25/07/2013ALTERA§ 2º do artigo 28
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAAnexos de Metas Fiscais
Lei2.255/2012 24/10/2012MENCIONAAnexo II

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