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  Lei 1.527/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.323/2002 13/06/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.624/2016 25/10/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei2.593/2016 21/03/2016REVOGA TOTALMENTEart. 5º
Lei2.399/2014 02/03/2014MENCIONA
Lei2.333/2013 23/08/2013ALTERAart. 5º
Lei2.248/2012 18/09/2012ALTERAArtigo 5º
Lei2.214/2012 26/03/2012ALTERAAltera 5º
Lei2.059/2010 19/07/2010ALTERAos artigos 5° e 7°
Lei2.059/2010 19/07/2010INCLUIo artigo 5°-A

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