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  Lei 2.624/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.593/2016 21/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei2.059/2010 19/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei1.527/2005 07/11/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.232/2024 22/08/2024ALTERAArt. 5º
Lei3.136/2023 06/09/2023ALTERAArt. 5º
Lei3.136/2023 06/09/2023INCLUI§ 1º e § 2º do Art. 5º
Lei3.112/2023 05/07/2023ALTERAartigo 5º
Lei3.112/2023 05/07/2023MENCIONA
Lei2.873/2020 17/01/2020ALTERAArt. 3º
Lei2.772/2018 01/10/2018ALTERAanexo único
Lei2.714/2017 28/12/2017INCLUIart. 6ºA
Lei2.714/2017 28/12/2017MENCIONAart. 1º

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