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  Lei 2.333/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.527/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.248/2012 18/09/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1.527/2005 07/11/2005ALTERAart. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.593/2016 21/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei2.399/2014 02/03/2014ALTERAArtigo 3º

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