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  Lei 648/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei793/1993 26/02/1993MENCIONA
Lei759/1992 09/03/1992REVOGAÍtem 24 do artigo 23
Lei756/1992 28/07/1992MENCIONA
Lei728/1992 20/02/1992ALTERAInciso VII do artigo 20; incisos I e II do artigo 28; inciso I do artigo 45; incisos II, III e IV do artigo 83; artigo 98; inciso III do artigo 158; inciso I do artigo 208; incisos V, VII, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XX
Lei1.607/2005 22/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei1.299/2001 20/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.193/1999 15/10/1999MENCIONA
Lei1.184/1999 13/08/1999INCLUIitem 99 no artigo 23
Lei1.143/1998 13/10/1998ALTERA artigo 237
Lei1.070/1997 30/05/1997ALTERAartigo 81

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