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  Lei 2.165/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAArtigo 1º
Lei2.259/2012 24/10/2012ALTERAInciso II do artigo 45
Lei2.233/2012 28/06/2012ALTERAAnexo I-A, item IV
Lei2.225/2012 23/05/2012INCLUIInciso XXVI, anexo I-K
Lei2.190/2011 12/08/2011MENCIONAArtigo 1º
Lei2.180/2011 20/10/2011MENCIONA

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