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  Lei 1.733/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.684/2006 01/01/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.029/2022 10/10/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei2.841/2019 16/07/2019ALTERAAnexo I;
Lei2.397/2014 17/01/2014REVOGAParágrafo Único do Artigo 4º
Lei2.052/2010 07/01/2010ALTERAanexo I
Lei1.935/2009 05/06/2009ALTERAparágrafo 3° do artigo 2°
Lei1.935/2009 05/06/2009MENCIONA

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