Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.871/2019 23/12/2019MENCIONAOrçamento de 2020; Orçamento vigente; Lei Orçamentária Anual - LOA de 2020
Lei2.839/2019 08/07/2019MENCIONALei de Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária - LDO
Lei2.699/2017 21/12/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação