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  Lei 2.699/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES – PPA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.923/2021 03/09/2021ALTERAo anexo do Plano plurianual
Lei2.906/2020 07/10/2020MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei2.889/2020 22/07/2020MENCIONAPPA 2018-2021
Lei2.888/2020 22/07/2020MENCIONAPPA 2018-2021
Lei2.885/2020 15/05/2020MENCIONAPPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021
Lei2.869/2019 19/12/2019MENCIONA
Lei2.863/2019 17/12/2019MENCIONA
Lei2.839/2019 08/07/2019MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021
Lei2.837/2019 05/07/2019MENCIONAPPA -2018/2021
Lei2.836/2019 05/07/2019MENCIONAPPA -2018/2021
Lei2.834/2019 01/07/2019MENCIONA
Lei2.746/2018 04/07/2018MENCIONAPPA 2018-2021

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