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  Lei 2.871/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONAExercício Financeiro de 2020
Lei2.906/2020 07/10/2020MENCIONAOrçamento de 2020; Orçamento vigente; Lei Orçamentária Anual - LOA de 2020
Lei2.899/2020 05/08/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2020
Lei2.898/2020 05/08/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2020
Lei2.889/2020 22/07/2020MENCIONAOrçamento de 2020; LOA de 2020
Lei2.888/2020 22/07/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2020; exercício de referência 2020
Lei2.885/2020 15/05/2020MENCIONAOrçamento vigente ; Lei Orçamentária Anual - LOA de 2020; Exercício de 2020
Lei2.879/2020 20/02/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.878/2020 20/02/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.877/2020 20/02/2020MENCIONA

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