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  Lei 2.888/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.871/2019 23/12/2019MENCIONAExercício Financeiro de 2020; exercício de referência 2020
Lei2.839/2019 08/07/2019MENCIONALDO 2020
Lei2.699/2017 21/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município; § 1° do Art. 93

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.925/2021 03/09/2021ALTERAAnexo I
Lei2.908/2020 09/12/2020MENCIONAArt. 33; Art. 9º;

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