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  Lei 2.885/2020

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementação de dotação orçamentária no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.871/2019 23/12/2019MENCIONAOrçamento vigente ; Lei Orçamentária Anual - LOA de 2020; Exercício de 2020
Lei2.839/2019 08/07/2019MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei2.699/2017 21/12/2017MENCIONAPPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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