Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.037, DE 26 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.359/2013 11/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.037/2010 26/03/2010ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.802/2019 21/03/2019ALTERAANEXO I
Lei2.802/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação