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  Lei 2.359/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 2.037, DE 26 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.037/2010 26/03/2010ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.715/2017 28/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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