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  Lei 2.380/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS, INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.801/2007 19/12/2007ALTERAAnexos II, III, IV, V e VI
Lei329/1981 28/01/1981ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.595/2016 22/03/2016REVOGAanexo I, II e V

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