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  Lei 2.595/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.801/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2016

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Lei2.581/2015 30/12/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei2.380/2013 16/12/2013REVOGAanexo I, II e V
Lei1.801/2007 19/12/2007ALTERAdispositivos
Lei1.801/2007 19/12/2007INCLUI§ 3º
Lei1.801/2007 19/12/2007MENCIONAdispositivos

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