Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.735, DE 11 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.265/2012 12/06/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.735/2007 06/11/2007MENCIONAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação