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  Lei 1.850/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o ordenamento Territorial no Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2006 23/11/2006MENCIONAo artigo 159
Lei1.520/2005 07/11/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.205/2024 16/05/2024ALTERAANEXO 6 - Mapa Com a Delimitação das Zonas De Uso
Lei2.731/2018 28/03/2018MENCIONA
Lei2.584/2016 13/01/2016INCLUIParágrafo Único ao Artigo 134.
Lei2.567/2015 09/11/2015ALTERATABELA NO ANEXO 5
Lei2.272/2012 21/12/2012ALTERA§ 1º do artigo 178
Lei2.149/2011 13/06/2011ALTERAAnexo 5 - Tabela de Controle Urbanístico e Anexo 10 - Tabela de Afastamentos
Lei2.046/2010 26/05/2010ALTERAo caput do artigo 178
Lei2.046/2010 26/05/2010INCLUIincisos e parágrafo 1° no artigo 178
Lei2.028/2010 27/01/2010INCLUIo artigo 122A
Lei1.926/2009 29/04/2009ALTERAo artigo 46
Lei1.926/2009 29/04/2009REVOGAo artigo 47

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