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  Lei 2.584/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI NO 1.850/2008, DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.850/2008 28/05/2008INCLUIParágrafo Único ao Artigo 134.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafos 3º e 7º do art. 53.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.731/2018 28/03/2018REVOGA TOTALMENTE

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